A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, recuperou, nesta terça-feira (20), uma área pública invadida na Rua Inácio Batista de Faria, localizada no bairro Balneário Mar Azul, região sul do município.
#PraTodosVerem: Trator realizando a demolição parcial de muro construído irregularmente em área pública no bairro Balneário Mar Azul (Foto: Divulgação/PMC)
Na ocasião, a equipe de fiscalização, com a colaboração de funcionários e maquinários da Secretaria de Serviços Públicos, atuou na demolição parcial de um muro construído irregularmente ao redor do terreno de propriedade da prefeitura. O trabalho foi acompanhado pela Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, a ação criminosa foi identificada por agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas durante uma ação para a apuração de denúncias. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
“É importante ressaltar que nossas equipes atuam diariamente no atendimento de denúncias, assim como realizam o monitoramento de diversas áreas em todo o município, e essa é uma delas. Esse trabalho é constante e vem sendo cada vez mais efetivo com a ajuda da nossa população”, destacou Cardozo.
#PraTodosVerem: Homens instalando placa de identificação de área pública invadida e recuperada pela Prefeitura no bairro Balneário Mar Azul (Foto: Divulgação/PMC)
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
