A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, impediu, no último sábado (15), uma ocupação irregular em uma área pública localizada na Avenida Ivo Gonçalves Relva, no bairro Jardim Britânia, região sul do município.
#PraTodosVerem: Homem removendo pontaletes de arame farpado em área pública invadida e recuperada pela Prefeitura no bairro Jardim Britânia (Foto: Divulgação/PMC)
Com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Secretaria de Serviços Públicos, a operação resultou na remoção de 12 pontaletes de arame farpado e a instalação de placa de terreno público no local.
A ação criminosa foi identificada por agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas durante a apuração de denúncias recebidas pelo Canal de Relacionamento 156. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
#PraTodosVerem: Placa de identificação de área pública instalada em terreno invadido e recuperado pela Prefeitura no bairro Jardim Britânia (Foto: Divulgação/PMC)
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
