A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta quarta-feira (23), uma ação para a retomada de uma área pública invadida no bairro Barranco Alto, na região sul do município, com suspeita de parcelamento irregular de solo.
#PraTodosVerem: Homens removendo pontaletes de arame farpado em área pública invadida e recuperada pela Prefeitura no bairro Barranco Alto (Foto: Divulgação/PMC)
Na ocasião, os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, com a colaboração de funcionários e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos, removeram o cercamento ilegal do terreno localizado na Avenida Cândida de Souza. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
O trabalho, que contou com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA), foi motivado por denúncia feita pela Central de Relacionamento 156, na qual é possível denunciar diversos tipos de irregularidades, inclusive de forma sigilosa, por telefone, site ou aplicativo.
A Prefeitura orienta a população para que procure informações nos órgãos necessários antes de comprar qualquer tipo de terreno ou imóvel.
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “há uma preocupação com invasões dessas áreas, coordenadas por pessoas de má-fé, que acabam enganando o cidadão de bem”.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
#PraTodosVerem: Terreno coberto por vegetação contendo pontaletes de arame farpado (Foto: Divulgação/PMC)
Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de
