O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 4,15 para R$ 4,42 a partir de 1º de janeiro de 2023, em Caraguatatuba. O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que variou em 6,46% entre novembro de 2021 e outubro de 2022. O INPC é pesquisado mensalmente observando a inflação, por meio do monitoramento das variações de preços da cesta de consumo das populações assalariadas e com baixo rendimento.
O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do INPC para atualização monetária anual do VRM. Dessa forma, a Prefeitura de Caraguatatuba adota o Valor de Referência do Município como base para o cálculo tributos, faixas de tributação, multas fiscais e administrativas ou outras penalidades, além dos preços de serviços e atividades que dependem de autorização de órgãos públicos municipais.
O Decreto nº 1.705, de 21 de novembro de 2022, com o VRM para o exercício de 2023, foi publicado na Edição 927 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28/11).
