A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou, na última terça-feira (27), a instalação de novas placas informativas sobre a proibição de caixas de som e acampamento nas praias do município.
#PraTodosVerem: Placa informativa instalada na praia contendo os dizeres “Atenção: proibido uso de caixas de som em locais públicos” (Foto: Divulgação/PMC)O objetivo é alertar os banhistas quanto à legislação municipal e conscientizar a comunidade sobre o uso adequado desses espaços, visando, entre outras coisas, a manutenção da ordem, higiene e sossego público.
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, “a medida ocorre em apoio a outras ações que já vêm sendo feitas para garantir o bem-estar da coletividade, incluindo o trabalho de fiscalização em rondas e a apuração de denúncias para combater irregularidades”, destacou.
Nesta semana, as sinalizações estão sendo colocadas nas praias Brava, Centro, Capricórnio e Martim de Sá. Outros locais como a Praia do Massaguaçu também já receberam as placas.
Legislação
O Código de Posturas (Lei Municipal nº 1.144/80) cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, bem como o regramento da utilização das praias, vias e logradouros públicos.
Entre as demais principais proibições nas praias do município, estão: jogar lixo, fazer fogueira, preparo de quaisquer comestíveis, permanência de animais (apenas cães-guia são permitidos), vendedores sem licença e veículos motorizados na areia.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
