Prefeitura de Caraguatatuba mantém ações de fiscalização no município

#PraTodosVerem: Fiscal de Posturas conversa com grupo de pessoas na faixa de areia sobre a utilização de caixa de som na praia (Foto: Divulgação/PMC)

No último sábado (28) e domingo (29), os fiscais do Departamento de Posturas atenderam 21 denúncias relacionadas à perturbação do sossego público em residências e comércios da cidade, resultando na aplicação de duas multas de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.033,20 cada.

Já nas praias, pela mesma violação, mais de 20 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos. Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas. Em caso de infração, a legislação municipal prevê a apreensão e remoção do aparelho, bem como a aplicação de multa.

O trabalho incluiu ainda a orientação de banhistas para inibir a presença de animais na praia e o preparo de churrasco na areia, além da fiscalização de 23 ambulantes para verificação de licença e orientações sobre as normas para o comércio.

#PraTodosVerem: Produtos de artesanato dispostos sobre banca na Avenida da Praia, no Centro de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)

Legislação

As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.

Denúncias

O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.