O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba terminou 2022 com 8.087 procedimentos formalizados e 9.098 não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos públicos, totalizando 17.185 atendimentos entre janeiro e dezembro.
As reclamações financeiras lideram o balanço durante 10 meses do ano e as operadoras de telefonia celular integraram o topo do relatório em sete meses de 2022. O Procon fiscalizou 32 estabelecimentos comercais e aplicou 10 multas, totalizando R$ 505.055,21 em autuações para os infratores do Código de Defesa do Consumidor (CDC/Lei nº 8.078/1990).
#PraTodosVerem: Consumidor mostra papelada para servidora na recepção do Procon de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Problemas com cartões de crédito, contratos, consignados, utilização indevida de dados bancários, fraude no PIX, envio de produtos sem solicitação e cobranças indevidas ocuparam o ranking da instituição nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os relatórios de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho e agosto apresentaram queixas de operadoras de telefonia móvel relacionadas às cobranças indevidas ou abusivas, aumento de tarifas sem prévia comunicação, mudança para um plano superior sem a autorização do proprietário da linha, não cumprimento de ofertas, recisão unilateral de contrato, portabilidade numérica de operadora de celular, além de venda, oferta e publicidade enganosa.
Consumidores do município reclamaram do transporte público em junho e julho. O 7º mês do ano passado ainda foi marcado por problemas com provedor de acesso à internet, incluindo cobranças indevidas/abusivas e contrato recisão/alteração unilateral (informática). Relatos de transtornos com fatura de energia elétrica (serviços essenciais) apareceram no balanço de setembro. As reclamações de má prestação de serviços de internet fixa (serviços) dominaram o último trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2022.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita de forma online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Renegociação de Dívidas
A Semana de Conciliação e Renegociação de Dívidas recebeu a adesão de 110 consumidores entre os dias 8 e 11 de novembro de 2022, na Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. Representantes de agências bancárias do município negociaram R$ 500 mil com clientes interessados em fazer acordo e recuperar o crédito
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) e ACEC, convidou os Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) para participar do evento.
A Semana de Conciliação e Renegociação de Dívidas também marcou o início das atividades do Núcleo de Educação e Conciliação Financeira (Nuecof), órgão criado com o objetivo de prevenir o superendividamento, promover a repactuação de dívidas e uso responsável do crédito.
#PraTodosVerem: Balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de 2022 (Foto: Divulgação/PMC)
