O primeiro relatório do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de 2023 contabilizou 694 procedimentos formalizados dos 1.213 atendimentos feitos entre os dias 1º e 31 de janeiro. Desse total, 519 registros foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos.
O balanço do mês passado foi dominado por queixas de envio de produtos sem solicitação do consumidor e cobranças indevidas (financeiros), além da má prestação de serviços de operadoras de internet fixa (serviços).
#PraTodosVerem: Consumidora e mediadora aguardam chegada do fornecedor para início da audiência de conciliação do Procon de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Em janeiro, o Procon formalizou 259 consultas simples; cinco atendimentos preliminares; 199 cartas de informações preliminares (CIPs) emitidas e desse volume, 32 finalizadas com acordos e 25 encerradas, canceladas ou tiveram consultas concluídas; 47 reclamações foram abertas com o retorno da CIP, cinco abertas sem o retorno da CIP, sete atendidas e 34 reclamações não atendidas; 53 reclamações tiveram consulta fornecida ou foram encerradas; 28 atendimentos extra Procon (enviados para órgãos competentes); e quatro cadastros de Nota Fiscal Paulista. O fornecedor deixou de comparecer em 20 audiências conciliatórias das 61 audiências agendadas pelo Procon em janeiro.
#PraTodosVerem: Servidora do Procon de Caraguatatuba aponta linha em documento para uma consumidora (Foto: Divulgação/PMC)
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 13 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
2022
O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba terminou 2022 com 8.087 procedimentos formalizados e 9.098 não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos públicos, totalizando 17.185 atendimentos entre janeiro e dezembro.
As reclamações financeiras lideram o balanço durante os 10 meses do ano e as operadoras de telefonia celular integraram o topo do relatório em sete meses de 2022. O Procon fiscalizou 32 estabelecimentos comerciais e aplicou 10 multas, totalizando R$ 505.055,21 em autuações para os infratores
| Balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de 2023 | |||||
| Meses | Atendimentos Formalizados | Atendimentos realizados | Assuntos mais reclamados | Audiências agendadas | Audiências
sem o fornecedor |
| Janeiro | 694 | 1.213 | envio de produtos sem solicitação e cobranças indevidas (Financeiros); internet fixa (serviços) | 61 | 20 |
