Em mais um fim de semana de fiscalizações, a Prefeitura de Caraguatatuba atendeu 16 denúncias relacionadas à perturbação do sossego público em residências e comércios da cidade, resultando na aplicação de uma multa de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.033,20.
Além disso, os agentes da Secretaria de Urbanismo abordaram pessoas que estavam em praias promovendo a perturbação do sossego público e, na oportunidade, oito caixas de som foram apreendidas, já que os abordados não desligaram o som após orientação dos fiscais.
Ambulantes das praias da Cocanha, Martim de Sá e Prainha também foram fiscalizados quanto à licença de operação e encontravam-se em dia com a documentação.
As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, no caso de flagrante.
#PraTodosVerem: Construção feita em área pública invadida
Ambiental
Em outra ação, a Polícia Militar Ambiental e os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba desmobilizaram duas invasões de área pública em atendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo de denúncias em áreas de risco e APP (Área de Preservação Permanente).
