A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o “Projeto Prefeitura Sem Papel”, que trata de um sistema online de protocolização de documentos digitalizados e acompanhamento de processos no site oficial. A prefeitura visa reduzir o gasto com papéis e dar mais comodidade ao contribuinte com o acesso remoto ao sistema de Protocolo Eletrônico.
#PraTodosVerem: Interface do sistema de Protocolo Eletrônico da Prefeitura de Caraguatatuba, no site oficial (Foto: Divulgação/PMC)
A partir do cadastro de login e senha na parte do site destinada aos Serviços Online, contribuintes, empresas e servidores terão como dar entrada em vários tipos de processos sem precisar se deslocar ao Protocolo Geral (no interior do Paço Municipal), no Centro. Qualquer problema ou divergência em relação ao processo, o interessado deve entrar em contato com o Protocolo Geral pelo e-mail: protocolo@caraguatatuba.sp.gov.br.
Os interessados só vão precisar digitalizar o formulário preenchido e os documentos exigidos para requerer: certidões de valor venal por m², aprovação projeto de obras, Habite-se, medidas e confrontações, negativas de débitos municipais, entre outras; alvarás e renovação de alvarás; inscrição e cancelamento de inscrição municipal de empresas; cópias de processos; cadastramento de imóveis; desmembramento (desdobro) e fusão de lotes; devolução de valores; habite-se; iluminação pública; inscrição de autônomo; isenções de taxas e tributos; parcelamento, reemissão, revisão e transferência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); licença ambulante; guia de emplacamento (numeração); recursos de multas; e desarquivamento de processos; além das solicitações de servidores como aposentadorias, licenças, progressões, conversão de férias em pecúnia, entre outros pedidos relativos à vida funcional. Apesar da implantação do protocolo eletrônico, a tramitação dos processos físicos segue normalmente entre as secretarias municipais até a conclusão dos mesmos.
A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações no Protocolo Geral pelo telefone é o (12) 3897-8100 ou e-mail protocolo@caraguatatuba.sp.gov.br. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.
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Denúncias, reclamações, pedidos de limpeza, poda de árvores, autorizações para eventos, autorizações para turismo de um dia, iluminação pública, abandono e maus tratos de animais e desobstrução de bueiros continuam sendo feitas na Central 156 (dias úteis, das 8h às 20h; sábados, das 9h às 15h), aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível para download no ‘Play Store’ do celular) e no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Pessoas de fora da região de Caraguatatuba devem ligar no telefone (12) 3897-8800.
