A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta semana uma operação de demolição de uma obra irregular construída em Área de Preservação Permanente (APP) e de alagamento.
A ação foi realizada na Viela Particular da Rua Maranduba, na Região Norte do município. O local já vinha sendo monitorado pelas equipes de fiscalização após denúncias sobre a construção da estrutura. Além disso, uma decisão judicial garantiu o cumprimento legal para que a demolição fosse executada.
A demolição teve apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental e contou com a colaboração de funcionários da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), que utilizaram retroescavadeiras para destruir a edificação irregular.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de uma multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.979,70. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
