A partir desta segunda-feira (10), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba recebe inscrições para novos conselheiros tutelares, que irão atuar na gestão 2024/2028.
Os interessados têm até o dia 24 de abril para participar. Serão preenchidas 20 vagas, sendo 10 titulares e 10 suplentes para atuar em ambos os Conselhos, no bairro Jardim Jaqueira e no bairro Travessão.
As inscrições serão realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 325, Jardim Primavera, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 16h30, exceto feriados.
Para participar é necessário atender aos requisitos: ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba há no mínimo dois anos; ter o Ensino Médio completo; comprovar experiência profissional ou voluntária nos últimos cinco anos ou no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e família, entre outros critérios.
O Conselheiro Tutelar cumprirá jornada de até 200 horas mensais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 trinta horas semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.
Os Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes serão escolhidos, por meio de eleição com voto direto, secreto e facultativo no dia 01 de outubro de 2023. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.
A função de conselheiro tutelar é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, encaminham às autoridades judiciárias os casos de sua competência, exercem funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos fazem requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada ocorrência, dentre outras funções.
A presidente do CMDCA, Cintia Alves, reforça aos futuros candidatos que leiam atentamente o edital e realizem a entrega de todos os documentos exigidos. “Só com a ampla participação da população, podemos garantir um órgão com profissionais comprometidos na garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse.
As informações completas podem ser obtidas no edital de abertura publicado na edição N.º 1.020 do Diário Eletrônico Oficial do Município.
