O cidadão de Caraguatatuba dispõe de um serviço que pode facilitar a obtenção de todos os documentos para construção de seu imóvel.
A Prefeitura oferece hoje 22 tipos de plantas populares para construção de casas térreas.
O benefício é concedido ao munícipe que possua um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 3.960,00).
Para se ter uma ideia, se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta de uma construção de 70 metros quadrados, pagaria pelo menos R$ 800. O munícipe vai pagar apenas cópia das vias e para emissão de alvará e da guia de emplacamento.
#PraTodosVerem: Modelo de planta disponibilizada para a população de baixa renda do municípioO primeiro passo para obter a planta popular é protocolar o pedido pessoalmente na Prefeitura ou eletronicamente. Devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de renda através de formulário da Prefeitura; cópia do holerite; cópia da Carteira de Trabalho (espelho e registros); cópia de NIS; comprovante de residência no município por dois anos; cópias do RG e do CPF; cópia do demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU; e cópia da comprovação da propriedade do imóvel (podendo ser matrícula atualizada, escritura registrada, contrato de compra e venda, instrumento de sessão de posse firmado pelo legítimo proprietário).
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará uma segunda taxa.
Para iniciar a obra
Depois de escolhida a planta, o munícipe retira o alvará de construção no Setor de Tributação, pagando uma terceira taxa. Após esse processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legal.
#PraTodosVerem: Modelo de planta disponibilizada para a população de baixa renda do município
Concluída a obra, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel, documento que garante todos os benefícios concedidos a imóveis legais, como por exemplo, financiamento bancário.
É importante ressaltar que, para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular. Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, preservação ambiental permanente (APPs) ou embargo judicial.
Mais informações sobre plantas populares podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
Para acessar todos os modelos de plantas populares, basta clicar em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/07/programa-planta-popular.pdf
