O Comitê de Gestão Orçamentária da Prefeitura de Bertioga (SP), é citado no Guia de Gestão Orçamentária e Financiamento Municipal lançado em maio, por meio do Programa Cidades Sustentáveis em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A ser utilizado em âmbito nacional, o guia traz parâmetros a serem seguidos para uma gestão orçamentária e financiamento sustentável.
O guia condensa um passo a passo para orientar o estabelecimento de princípios, diretrizes e instrumentos para a identificação de problemas, objetivos e prioridades em termos de políticas públicas, sobretudo o planejamento financeiro e orçamentário na esfera municipal.
O Comitê de Gestão Orçamentária da Prefeitura de Bertioga (SP), no guia, é referência para outras cidades sobre promoção do diálogo constante entre secretarias, por exemplo, como remanejar os recursos de forma adequada.
As atribuições, os participantes, a forma de funcionamento e a frequência das reuniões do Comitê foram instituídos por Decreto Executivo nº 2.711, de 30 de março de 2017. Também foi criado o Manual Técnico do Orçamento – MTO, instrumento que serve de diretriz para a atuação do comitê e é atualizado todos os anos.
O órgão idealizado pela Diretora de Planejamento e Orçamento Rita de Cássia Santos e pelo Chefe de Planejamento Financeiro Victor Mendes Neto, continua atuando e foi criado em 2017 como parte de uma série de ações estratégicas implementadas pela equipe, além de inspirar a criação de cargos de Coordenadores(as) de Gestão Orçamentária em Secretarias – Educação, Saúde e Assistência Social –, após a reforma administrativa no município.
Ainda como exemplo de Cidade que se destaca pela gestão orçamentária, Bertioga ocupou 26º no ranking de cidade com melhor Gestão Orçamentária do País, no último levantamento realizado pela revista IstoÉ.
“O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância para o Governo e por meio da execução orçamentária, podemos monitorar a execução dos projetos e avaliar a efetividade das Políticas Públicas planejadas pelo Gestor Municipal, além de dar maior transparência a População”, aponta Victor Mendes Neto, Chefe de Planejamento Financeiro da Secretaria da Fazenda.
Victor afirma ainda que esse reconhecimento comprova que mesmo em um ambiente desafiador, como o período de Pandemia enfrentado, a equipe liderada pela Diretora Rita de Cássia, manteve o foco na busca por soluções inovadoras para garantir a execução das Ações Governamentais planejadas e entregar Valor Público a Sociedade.
MUNICIPALIZAÇÃO DA AGENDA 2030
O guia também traz referências para a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, especificamente, no processo de planejamento das prefeituras brasileiras – incluindo fontes de financiamento para práticas sustentáveis.
