A Prefeitura de Caraguatatuba teve que realizar nesta segunda-feira (5/6) a interdição de um prédio localizado na esquina entre as Ruas Sebastião Mariano Nepomuceno e Altino Arantes, no centro da cidade, após cobrança do Ministério Público pela falta do AVCB do imóvel.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. Devido à falta desse documento, o Ministério Público notificou a Prefeitura para que exigisse a documentação.
No documento do MP, o órgão determina que a municipalidade realize uma vistoria no prédio, aponte as irregularidades e tome providências para que os apontamentos sejam sanados.
Após o recebimento do ofício do MP, em 11 de maio a Prefeitura de Caraguatatuba notificou o prédio para que apresentasse o AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros no prazo de 24 horas, sob pena de multa e interrupção das atividades comerciais.
Como não houve cumprimento, a administração aplicou a multa de 927 VRMs (Valores de Referência do Município), totalizando R$ 4.296,24, além da imediata interdição do prédio.
A ação contou com fiscais da Secretaria de Urbanismo e apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Ambiental.
Todo e qualquer empreendimento residencial ou comercial exige a implementação do AVCB, através da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015. A lei estabelece regras que asseguram a proteção das pessoas e do patrimônio no que se refere à proteção e combate a incêndios.
O prédio tem quatro andares e não possui AVCB há anos e hoje é dividido em lojas comerciais no térreo e um condomínio residencial nos outros andares. Foram interditadas seis lojas, assim como o condomínio.
A desinterdição do local só será realizada caso haja apresentação por parte do sindico do prédio com o documento aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
