Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba participaram na última quarta-feira (31) , do lançamento do início das atividades de Assistência Jurídica Municipal de Caraguatatuba, fruto de uma parceria entre o Executivo, a OAB e o Legislativo. O evento aconteceu na Casa da Advocacia OAB/SP – 65ª Subseção.
Estiveram presentes o presidente da Câmara e vereador Tato Aguilar e os vereadores Baduca Filho, Fernando Cuiu, Jair Silva, Vera Morais, Gil Oliveira, Dé Construtor e Islando Ramos, o Bigode.
O projeto tem como objetivo beneficiar o munícipe de baixa renda, que não tem condições de constituir advogado(a) em caso de necessidade de custear a sua defesa, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório ao cidadão Caraguatatubense. Pelo decreto 1.752/2023 e o termo de convênio que foram assinados, a Prefeitura destina à OAB local até R$ 250 mil por ano para a execução do serviço .
“Este projeto foi aprovado pela Câmara Municipal para atender os interesses da população e também contribuir com o trabalho dos jovens advogados do município. Parabéns ao presidente Dr. Marcelo William e toda sua diretoria!”, destacou o presidente da Câmara e vereador Tato Aguilar.
O serviço de assistência jurídica é gratuito e coordenado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal. Os atendimentos (triagem) serão realizados as segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h30 às 12h30, na OAB Caraguatatuba, situada na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377 – Prainha.
