Audiência pública de elaboração e apresentação da Lei Orçamentária Anual acontece em setembro

Com a finalidade de promover a transparência nos atos da administração pública, a Prefeitura de Bertioga definiu a data para a audiência pública de elaboração e apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. O evento ocorrerá no dia 26, às 18 horas, no Fundo de Solidariedade.

A audiência tem como objetivo informar a sociedade acerca da destinação dos recursos públicos, das metas e das prioridades do Governo. Essa participação já vem sendo incentivada desde a implementação do Orçamento Participativo (OP), um processo no qual a população sugeriu diretamente a alocação dos recursos em obras e serviços a serem executados pela administração municipal, de acordo com o que ela considera mais relevante.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa um instrumento legal fundamental para o detalhamento das receitas previstas a serem arrecadadas pelo Governo, assim como para a definição das despesas e gastos projetados para o ano subsequente. Em outras palavras, a LOA especifica para quais áreas os recursos públicos serão direcionados.

Esse plano é fundamentado em regras que foram estabelecidas a longo prazo, conhecido como Plano Plurianual (PPA), e também considera as prioridades de cada ano, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todas essas medidas contribuem para assegurar o uso sensato do dinheiro, em conformidade com o planejamento estabelecido.

SERVIÇO

Fundo de Solidariedade localizado na Rua Walter Pereira Prado, 77, Vila Itapanhaú.

Imagens: Ebson Rai.

Texto: Elis Narde.