A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está realizando um chamamento público para receber doações de bens móveis, serviços e direitos destinados à conservação e funcionamento do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê.
#PraTodosVerem: Área do píer do Parque Natural Municipal Juqueriquerê (Foto: Divulgação/PMC)O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1130, nesta segunda-feira (11), e tem como objetivo receber inscrições de pessoas físicas e jurídicas interessadas em fazer doações sem encargos. Essas doações serão utilizadas para melhorar os serviços prestados à população, reduzir despesas, aumentar a eficiência e promover a transparência e participação social.
Os interessados em fazer doações deverão enviar um e-mail para pnm.juqueriquere@caraguatatuba.sp.gov.br com as informações necessárias. As inscrições podem ser feitas a partir da data de publicação do edital até o dia 31 de julho de 2024.
Vale ressaltar que doações de serviços não remunerados relacionados a atividades cívicas, culturais, educacionais, científicas, recreativas ou de assistência social não serão aceitas nesta chamada pública. Essas ações voluntárias devem ser direcionadas aos programas, projetos e ações cadastradas no Programa de Voluntariado da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Os interessados em fazer doações devem preencher uma ficha de inscrição, enviar cópias do RG e CPF (para pessoas físicas) ou do comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), para pessoas jurídicas. Além disso, será necessário apresentar uma certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, para comprovar a regularidade fiscal.
A proposta de doação deve conter a descrição, características, quantidade, período e demais especificações que permitam a identificação dos bens, serviços ou direitos a serem doados. Também é necessário apresentar os documentos fiscais referentes aos objetos a serem doados ou uma declaração doador afirmando que é o titular ou proprietário legítimo desses bens e comprometendo-se a entregar os documentos fiscais no momento da formalização da doação. Caso a doação seja realizada por meio de um procurador, será necessário apresentar uma procuração com poderes especiais e cópias do RG e CPF do procurador.
Todas as inscrições serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação. Mais informações sobre os requisitos e condições podem ser encontradas no edital, disponível no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/09/Edital_1130.pdf.
