O segundo encontro para discussão e explanação dos projetos de lei complementares Nº 63/23 e 64/23, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa despesa do município de Caraguatatuba para o exercício de 2024 e altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.662/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, acontecerá no dia 24/11 (sexta-feira), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.
Na última quinta-feira (16) a Câmara Municipal de Caraguatatuba promoveu a primeira audiência pública, que contou com a participação de representantes da Secretaria da Fazenda, Administração, Planejamento e vereadores.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara e vereador, Tato Aguilar e também contou com a participação dos vereadores Gildeilson Santos (Dé Construtor), Jair Silva, Gil Oliveira, o secretário adjunto de administração, Marcus Bob, o secretário da fazenda, Nelson Hayashida, a diretora de planejamento orçamentário, Ediline Boytchuk, o coordenador de despesas, Rafael Torres, além dos técnicos que participaram da elaboração dos projetos orçamentários para explanar e sanar as principais dúvidas da população.
A diretora de planejamento, Ediline Boythuck, explicou sobre o ciclo orçamentário, que envolve as três peças (LDO, PPA e LOA) para melhor contextualização do tema. “A compatibilização das peças, neste caso, é importante pois podem ocorrer algumas alterações. Na estrutura atual da LOA, tivemos algumas alterações com relação a LDO apresentada quando realizamos a audiência no mês de junho. Por essa razão, incluímos algumas possíveis ações, como de calamidade pública e planos de ações articuladas (PAR), por exemplo”.
O vereador e líder de bancada, Jair Silva, fez um questionamento ao secretário da fazenda sobre o período de contenção de despesas ocorrido em 2023 e se há a possibilidade de vivenciarmos o mesmo aumento em 2024, já que os números apresentados são bastante semelhantes. De acordo com o secretário Nelson Hayashida: “Prever um orçamento para o ano seguinte não é um exercício exato. Ao realizar o cálculo da previsão de receitas, levamos em consideração uma média histórica. Para o ano de 2024, a receita é estimada com base em fatores de normalidade. Os números apresentados são muito realistas e foram ajustados para uma realidade de receitas que entendemos como possível”, explicou.
“Foi um ano bastante atípico, pois houve contingenciamento de despesas e vários fatores causaram a queda de arrecadação e alguns desses efeitos ainda serão sentidos em 2024. As equipes das secretarias de planejamento e fazenda, com seus técnicos, realizaram todas as projeções e estudos necessários. Foi colocado no orçamento a reposição inflacionária, que é aplicada todo mês de janeiro. Em 2024, observaremos a execução financeira para que possa ser executada qualquer tipo de ação com relação aos benefícios”, declarou o secretário adjunto Marcus Bob.
O presidente da Câmara, Tato Aguilar, agradeceu a todos pela participação e esclarecimentos prestados: “Parabéns a toda a equipe técnica e aos secretários pela elaboração destas peças que são fundamentais para serem apresentadas a população e convido todos a participarem da segunda audiência pública, que acontecerá no dia 24 de novembro, a partir das 18h”, finalizou.
Os projetos, bem como o formulário para registro de questionamentos ou sugestões que deverão ser lidos no plenário da Câmara Municipal encontram-se disponíveis no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br. As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo (Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) ou Ao Vivo pela TV Câmara Caraguatatuba no Youtube @TVCâmaraCaraguatatuba.
