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Mudanças no programa habitacional determinam isenção de taxas e quitam imóveis de 642 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC
Durante gravação do programa Conversa com o Presidente, ministro Jader Filho (à direita) sinalizou que a meta de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas nesses quatro anos será ultrapassada – Foto: Ricardo Stuckert / PR
Ao receber nesta terça-feira (7/11) o ministro Jader Filho durante o programa Conversa com o Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva ouviu um compromisso que reforça a ambição do novo Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do Governo Federal retomado em fevereiro. “Vamos ultrapassar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas nesses quatro anos”, assegurou o ministro das Cidades.
“O Minha Casa, Minha Vida é um sonho de cada mulher, de cada homem, de cada trabalhador. E não é favor. É obrigação. Está na Constituição que cabe ao Estado garantir o direito à saúde, o direito à educação e o direito à moradia”, frisou o presidente Lula. “É um programa que não só dá qualidade de vida, mas gera empregos. O emprego gera salário, o salário gera poder de compra e isso vai gerando mais empregos”, completou.
Ao longo do bate-papo, o ministro e o presidente falaram sobre os novos planos para municípios com menos de 50 mil habitantes, as condições especiais de quitação para integrantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, citaram estudos para incluir pessoas com renda de até R＄ 12 mil mensais nos financiamentos e anunciaram novidades referentes às áreas rurais atingidas por calamidades.
“Todas as famílias do Bolsa Família e que estão no Minha Casa, Minha Vida estão isentas de parcelas. Todas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão isentas”, destacou Jader Filho. Segundo ele, 642 mil famílias terão os contratos quitados no programa em função dessa decisão.
“E para você, que não está nem no Benefício de Prestação de Continuada e nem no Bolsa Família, você vai reduzir o seu número de parcelas de dez para cinco anos. Se você já pagou seis anos da prestação, o contrato está quitado. Não precisa pagar mais nada. E as próximas contratações já saem de dez para cinco anos. Então, reduz em 50% o número de parcelas a serem pagas”, completou o ministro.
ÁREAS RURAIS — Jader Filho ressaltou uma portaria que estará para ser publicada e que prevê uma atenção especial a áreas rurais atingidas por calamidades. “Nós vamos publicar amanhã (8/11) uma portaria que vai permitir que, a partir de agora, sempre haja um percentual de casas do Minha Casa, Minha Vida para atender as áreas de calamidade na área rural”, adiantou Jader Filho. “Normalmente era sempre atendido nas áreas urbanas. O que vimos agora no Rio Grande do Sul é que muitas áreas rurais sofreram com as calamidades. Haverá um número específico de unidades habitacionais para atender as famílias das áreas rurais também na calamidade”, disse Jader Filho.
O ministro citou também a Portaria nº 1416/2023, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, que trata de medidas de inclusão para municípios menores. “É um plano de habitação para municípios com número de habitantes abaixo de 50 mil serem atendidos. Vai ter entre 16 e 20 mil unidades habitacionais estabelecidas para 2024. Nesse caso, o Governo Federal faz o contrato com a prefeitura, a prefeitura licita e constrói aquele número de unidades”, explicou Jader Filho.
FINANCIAMENTO E JUROS — A nova versão do programa modificou regras de financiamentos e de parcerias para ampliar o número de beneficiários. “No financiamento, fizemos alterações importantes. Ampliamos o valor do subsídio e reduzimos as taxas de juros para que mais famílias possam acessar. Também vamos estabelecer parcerias com estados e municípios. Vamos somar os subsídios dos estados e dos municípios para que mais famílias possam ter acesso à casa própria”, frisou Jader.
SORTEIO — Segundo o titular do ministério das Cidades, a essas ações somam-se as contratações tradicionais do Minha Casa, Minha Vida. “Serão 500 mil unidades habitacionais naquilo que está dentro do Orçamento da União. Essas próximas casas já vão vir com varanda e biblioteca”, lembrou Jader Filho.
Ele lembrou como funciona o acesso ao programa: as famílias precisam estar cadastradas na Secretaria de Habitação dos municípios. A partir daí, as prefeituras encaminham a lista de pessoas aos bancos financiadores e há um sorteio das que vão ser atendidas.
JUROS BAIXOS — Outro ponto ressaltado diz respeito ao percentual da taxa de juros para imóveis em áreas rurais. “Para você que é do rural, sai o percentual de 4% do valor do imóvel e cai para 1% do valor do imóvel. Serão 620 mil famílias que vão ser atendidas por essa medida”, detalhou Jader Filho.
VELOCIDADE E METAS — Segundo o ministro, nos dez primeiros meses de governo, o Minha Casa, Minha Vida retomou obras de 20 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. Até o fim do ano, a projeção é de que sejam 35 mil retomadas. Foram entregues mais de 12 mil unidades e a estimativa é chegar ao fim do ano com mais de 20 mil unidades concluídas. “A meta de 2023, em financiamentos, era 375 mil unidades. Nós, em outubro, já estamos com 388 mil e vamos bater o ano com 450 mil novas unidades habitacionais financiadas”, finalizou Jader Filho.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
