A Prefeitura de Caraguatatuba tem reforçado o combate ao trabalho infantil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Um dos objetivos do serviço realizado pela Secretaria de Assistência Social é o de promover a conscientização de todos para os impactos negativos do trabalho Infantil, bem como a mobilização para utilização do canal de informação e denúncias visando à proteção das crianças e adolescentes.
Segundo a definição legal, o trabalho infantil abrange atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por crianças menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Para jovens entre 16 e 18 anos, a legislação brasileira permite o trabalho legalizado, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre, como descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
A Secretária Mariana Cestari destaca a importância de romper a perpetuação do ciclo do trabalho infantil, evitando assim a evasão escolar, comprometimento da saúde e exposição a diversas formas de violência e exploração, além dos impactos negativos no desenvolvimento das crianças que pode acarretar consequências físicas, intelectuais, sociais, psicológicas e morais, indo de encontro ao princípio da proteção integral.
Uma das formas é instruir a população a não adquirir produtos vendidos por crianças e adolescentes, pesquisando a sua origem e evitando aqueles que são provenientes da exploração de mão de obra infantil, além de outras ações importantes de articulação com a rede socioassistencial do SUAS e demais políticas públicas, visando garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
Em caso de suspeita de trabalho infantil, recomenda-se acionar os canais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, como o Disque 100, o Ministério do Trabalho, Conselho Tutelar, e o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) para os casos identificados em vias públicas ou o CRAS de sua região.
Serviços:
Rede de Proteção – disque 100
Ministério do Trabalho – disque 158
Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) – (12) 99784-9860
Conselho Tutelar – (12) 3882-3504
