A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça informações sobre regularização do CPF aos beneficiários do Programa Bolsa Família. A medida visa assegurar que os cadastros estejam regulares, evitando assim o bloqueio dos benefícios a partir de janeiro de 2024.
Essa iniciativa vem como resposta à Instrução Normativa SENARC/MDS de número 33, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na última semana. A normativa estabelece regras relacionadas às pendências nos CPFs das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo fundamental a regularidade dessas informações para a participação e recebimento do Bolsa Família.
Se enquadram como irregularidades as inconsistências nos dados cadastrais, pendências documentais ou problemas relacionados ao próprio documento em si. Esses problemas podem resultar na suspensão, bloqueio ou até mesmo no cancelamento do benefício.
Além disso, as divergências de titularidade no documento ou a suspensão e cancelamento do CPF pela Receita Federal também afetam diretamente a continuidade dos benefícios.
A partir de janeiro de 2024, as famílias já contempladas pelo programa poderão ter seu benefício bloqueado caso haja alguma destas inconsistências. Caso a situação não seja regularizada em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Para resolver as pendências, as famílias devem verificar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a correção, é importante atualizar as informações no CadÚnico. Vale destacar que a correção das pendências será realizada de forma automática pelo sistema do Governo Federal.
A comunicação sobre a situação do CPF e as instruções para a regularização serão feitas por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem.
As famílias serão notificadas com a seguinte mensagem:
“Mensagem do Bolsa Família. Urgente. As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações: Disque Social 121. Motivo – CPF irregular”.
Finalmente, para consultar ou regularizar o CPF, os beneficiários podem acessar o site da Receita Federal, seguindo as orientações e tendo em mãos os documentos necessários.
A Prefeitura reforça os trabalhos de orientação aos beneficiários. A Secretaria de Assistência Social se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e prestar orientações.
Informação:
Secretaria de Assistência Social: Avenida União das Américas, 380 – Jardim Aruan
