O órgão municipal de defesa do consumidor de Bertioga, Procon, dá algumas dicas aos consumidores para fazerem compras seguras para as festas de fim de ano, sem cair em falsos descontos, nem na armadilha de comprar por impulso.
O objetivo desta iniciativa é auxiliar os consumidores em negociações realizadas de forma presencial ou em compras realizadas pela internet.
Apesar de os preços não serem tabelados no Brasil, é preciso que sejam informados de maneira clara e precisa, junto com todas as condições de compra como taxa de juros, valor de frete, dentre outros.
Dicas que vão auxiliar o consumidor a evitar problemas:
A aceitação de cheques, cartões de crédito/débito e PIX, são uma liberalidade dos estabelecimentos; porém, esta restrição deverá ser informada de maneira clara, precisa e principalmente ostensiva, com a informação em local de fácil visualização. No pagamento com cartão de crédito, o lojista não poderá impor limite de valor mínimo;
Os produtos expostos nas vitrines também devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas;
Os estabelecimentos podem praticar diferentes políticas de troca, se informe antes da compra. As lojas não são obrigadas a efetuar troca por causa do tamanho do produto ou porque o presenteado não gostou;
Problemas com o produto: o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30(trinta) dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90(noventa) dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema;
Quando a compra for efetuada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou a domicílio), o consumidor pode exercer o direto de arrependimento, independente do motivo. O prazo para isso é de 07 (sete) dias – contados a partir da data da compra ou da entrega do produto;
Seja qual for o local da compra, a nota fiscal deve ser exigida. Ela é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia
Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;
Dicas para evitar problemas e golpes no ambiente virtual:
Desconfiar de preço muito abaixo do mercado;
Buscar informações sobre o fornecedor: endereço, atividades realizadas, meios de comunicação, etc; guardar as mensagens relativas a oferta, descrição do produto, preço e formas de pagamento;
Não comprar de perfil que não tenha CNPJ, endereço físico ou virtual (informações necessárias para a localização do fornecedor). Baixar aplicativos apenas das lojas oficiais;
Não acreditar em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro e etc., enviadas pelo whatsapp, redes sociais, e-mails e não clicar nesses links. Não fornecer dados, senhas, códigos, etc;
Consultar a lista – “evite esses sites” no site do Procon-SP, que divulga sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.
Serviço
O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor está disponível para comerciantes e consumidores pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou pelo e-mail: procon@bertioga.sp.gov.br.
Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias. Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br.
