A Vigilância Sanitária (VISA) é um órgão ligado à Secretaria de Saúde, sendo responsável por desenvolver um conjunto de ações com objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde.
#PraTodosVerem: Fiscais durante vistoria em estabelecimento (Foto: Divulgação/PMC)
Em Caraguatatuba, a VISA tem um papel ativo na fiscalização de comércios, principalmente em ações em parceria com o grupo de Vigilância Sanitária Estadual, com a finalidade de verificar o cumprimento da legislação referente à comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, além do consumo de produtos de fumígenos nos estabelecimentos, além também de ações com as secretarias de Urbanismo e Fazenda (comércio).
Neste ano, a Vigilância Sanitária realizou 3.446 inspeções nos estabelecimentos de interesse e assistência à saúde do município. Em parceria com o estado foram mais de 1.200 inspeções sanitárias.
Segundo a diretora da saúde coletiva, Margarete Soares de Oliveira, a inspeção é uma das principais formas de atuação da vigilância sanitária e tem por objetivo verificar o cumprimento das boas práticas de funcionamento e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente, de forma a minimizar os riscos à saúde individual e coletiva.
A VISA ainda registrou 686 orientações técnicas aos estabelecimentos e licenciou ou inspecionou 526 estabelecimentos, 37 ambulantes e 51 equipamentos de interesse a saúde.
As inspeções resultaram em 279 autos de infração, 155 auto de imposição de penalidade de multa, 43 advertências, 42 produtos apreendidos ou inutilizados e 10 estabelecimentos interditados. O valor da multa é de aproximadamente R$ 4.420, dependendo da autuação.
Denúncias podem ser realizadas na Central 156 através do aplicativo ou telefone.
