Os 82.699 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba estão sendo distribuídos pelos Correios aos contribuintes.
Na cidade, houve apenas a correção no IPTU 2024 considerando o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 4,14% (variação de novembro de 2022 a outubro de 2023). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Importante destacar que desde o final de 2022, por conta de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou a atualização dos cadastros imobiliários de cerca de 24 mil contribuintes.
A medida se fez necessária após levantamento apontar possíveis inconsistências na base de dados cadastrais. São diferenças entre a área construída real detectada e aquela que consta registrada no Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda.
Para essa correção, a Área de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda enviou, via Correios, uma notificação onde constam as informações atualizadas, inclusive com fotos aéreas e frontais do imóvel. Caso o proprietário do imóvel não concordasse com os dados constatados, após o recebimento do documento ele teve 15 dias para fazer o agendamento de atendimento para contestação.
Não havendo a manifestação por parte do interessado no prazo de 15 dias, a atualização do cadastro imobiliário foi realizada. Em alguns casos foram geradas notificações com diferenças na proporção de área construída entre o valor lançado atualmente na base de dados cadastrais e as constatadas por meio do levantamento aerofotogramétrico.
Desconto
A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que há desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU com vencimento no dia 20 de fevereiro. Quem ainda não recebeu o carnê, pode acessar à 2ª via do carnê do IPTU de 2024 (digital) no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir.
O pagamento do IPTU só pode ser efetuado por meio de boleto bancário emitido pela Prefeitura de Caraguatatuba, ou seja, não é possível pagá-lo com PIX ou link. A Secretaria da Fazenda não envia links ou PIX para pagamentos de tributos.
A 2ª via do carnê do IPTU também pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro; ou requisitada pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br e WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro/ somente mensagens de texto).
Há também opção de pagar o IPTU 2024 à vista, com 5% de desconto, até o dia 20 de março. Ainda é possível dividir o pagamento do carnê em 10 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de março e a última para o dia 20 de dezembro.
Em Caraguatatuba, a correção no IPTU 2024 considera o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 4,14% (variação de novembro de 2022 a outubro de 2023). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e passou de R$ 4,42 para R$ 4,60 a partir de 1º de janeiro de 2024.
O Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 ou (12) 3897-8170/8221. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
