A Prefeitura de Caraguatatuba realizou a terceira e última audiência pública do projeto da outorga da concessão para a prestação dos serviços de implantação e operação, reforma, restauro, implantação, operação, exploração e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio na última quarta-feira (28/2), na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
#PraTodoVerem: Técnico explica, em um telão, o projeto da concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio, na audiência pública realizada na última quarta-feira (28/2), no Indaiá (Foto: Divulgação/PMC)
O debate sobre a outorga de concessão do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio por 30 anos para a iniciativa privada foi iniciado na última segunda-feira (26), na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A segunda audiência ocorreu na noite da terça-feira (27), na Emef Professor Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.
Membros da Comissão Especial para avaliação e julgamento das propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para viabilidade de Concessão, Exploração, Sustentável e Manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro Santo Antônio participaram da audiência.
A Comissão Especial para avaliação e julgamento das propostas do PMI para viabilidade da concessão do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio é presida pelo secretário de Turismo, Rodrigo Tavano e tem como membros os secretários Eduardo Cursino (Administração), Marcel Luiz Giorgeti (Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão), Wilber Schmidt Cardozo (Urbanismo) e Allan Tripac (Assuntos Jurídicos).
A empresa Urba Design para Cidades Ltda, responsável pelo estudo técnico que apontou a viabilidade da concessão dos espaços para iniciativa privada, designou os técnicos Wilson Miguel, Ângelo Roberto Tenca, Alex Correia e Frederico Martins para explicar a proposta ao público.
O secretário de Turismo e presidente da Comissão Especial para avaliação e julgamento das propostas do PMI, Rodrigo Tavano, assegurou a continuidade do acesso gratuito de pedestres aos espaços e realização das missas campais de Santo Antônio e Santa Teresinha. “A subida a pé ao Morro de Santo Antônio e Mirante do Camaroeiro continuarão com custo zero durante 24 horas por dia. Essa informação será colocada no edital da licitação de concessão para a empresa ou grupo que tenha interesse em dar continuidade ao projeto”, garantiu. “As missas do Padroeiro em junho, no alto do Morro de Santo Antônio, e de Santa Terezinha em setembro, no Mirante do Camaroeiro, também estão mantidas nesses locais”, enfatizou.
O estudo prevê investimento de R$ 59 milhões da empresa ou consórcio vencedor da concorrência de concessão do Complexo Turístico do Mirante do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio. A concessão terá 30 anos de duração, podendo ser prorrogada por igual período.
O retorno previsto em tributos sobre as receitas é da ordem de R$ 47,657 milhões, incluindo PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Desse montante, R$ 27,547 milhões serão recolhidos pela Prefeitura de Caraguatatuba na forma de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Há ainda o valor de R$ 33,057 milhões referentes aos 6% de repasses de outros entes federativos, perfazendo o total de R$ 60,605 milhões de receita adicional aos cofres municipais.
A proposta prevê investimentos e melhorias nos dois locais, como a implantação de um teleférico ligando o Camaroeiro ao Morro Santo Antônio, uma roda gigante de 45 metros, tirolesa, um restaurante âncora e um centro gastronômico com diversas lanchonetes, além de área de convivência, paisagismo e arborização.
Os investimentos nos dois principais pontos turísticos da cidade serão feitos pela iniciativa privada e a proposta é de que os espaços recebam novas estruturas e atrativos, em consonância com o meio ambiente, universalização da oferta do serviço público e sustentabilidade do modelo.
Cerca de 240 mil pessoas, entre moradores, veranistas e turistas, visitam os locais anualmente. Além desse dado, o Censo 2022 registrou 134.875 habitantes em Caraguatatuba. Na alta temporada, entre os meses dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas e veranistas equivalente a oito vezes essa população.
PMI
A Prefeitura de Caraguatatuba recebeu os requerimentos de autorização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Chamamento Público nº 11/2023 para estudo de viabilidade da concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e Morro de Santo Antônio, entre os dias 14 de setembro e 16 de outubro de 2023.
A empresa Urba Design para Cidades Ltda atendeu os requisitos previstos no edital e foi autorizada a realizar os estudos técnicos. As inscrições dos interessados em fazer questionamentos na audiência sobre a concessão puderam ser feitas através do e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 26 de fevereiro. As respostas serão publicadas no dia 7 de março, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
