A palestra gratuita “Orientação sobre Fiscalização” do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba e a Fundação Procon-SP será no dia 15 de março (sexta-feira), das 8h30 às 10h, no Centro Cultural (antigo Campus Módulo) da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), localizado no Centro.
#PraTodosVerem: Cartaz anunciando a palestra orientadora para fornecedores, com a coordenadora do Núcleo Regional da Fundação Procon/SP de José dos Campos, Maria Augusta Pontes Cardoso, no dia 15 de março de 2024, das 8h às 10h, na Avenida Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro. (Foto: Divulgação/PMC)
No encontro, os participantes receberão informações para evitar infrações contra as relações de consumo, com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor/CDC) e de outras legislações consumeristas. O tema será ministrado pela coordenadora do Núcleo Regional da Fundação Procon/SP de José dos Campos, Maria Augusta Pontes Cardoso, e tem como público-alvo fornecedores, lojistas e empresários do município.
A ação é alusiva ao Dia do Consumidor no Brasil, celebrado anualmente em 15 de março. A data foi criada para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e exigi-los quando se sentirem lesados.
O Centro Cultural da Fundacc (antigo Campus Módulo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro. O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
História
A data original do Dia do Consumidor, criado em 1962, pelo presidente estadunidense, John Fitzgerald Kennedy, é 15 de março. Em seu discurso no Congresso dos Estados Unidos, Kennedy elencou quatro direitos do consumidor: de ser ouvido, à segurança, à informação e à escolha. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, oficialmente, em 15 de março de 1983.
No Brasil, a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 (Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo), é considerado o primeiro passo para adoção da data e dos direitos do consumidor em solo brasileiro. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor ganhou força e dois anos mais tarde foi sancionada a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências), que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
