FOI APROVADO PELO SENADO O MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, MEDIDA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DESDE 2012. SENADORES CONSIDERAM QUE A PROPOSTA DEMOCRATIZA E FORTALECE O SETOR AO PREVER ORGANIZAÇÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.

Os senadores aprovaram em plenário o projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura, regulamentando emenda constitucional de 2012 que previu a necessidade de lei sobre o tema e a articulação com outros sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. A proposta trata também da organização a ser feita por estados, Distrito Federal e municípios de seus sistemas de cultura em leis próprias. O relator na Comissão de Educação, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apontou a importância da proposta. Humberto – Esse é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Um país que tem as características do nosso – uma federação que envolve três diferentes entes e que cada um tem pela Constituição muitas ações concorrentes – é fundamental se ter um sistema articulado, com a definição de tarefas, de responsabilidades, de financiamento. Humberto Costa ainda utilizou uma comparação ao explicar a eficácia do Sistema Nacional de Cultura. Humberto – Neste arranjo de gestão compartilhada, celebra um princípio já estabelecido na Constituição Federal e se une a outras experiências bem-sucedidas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, os quais já comprovaram que estabelecer princípios, dividir responsabilidades e garantir a participação social asseguram maior racionalidade e continuidade das políticas públicas. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, observou que o Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime de colaboração descentralizada e participativa e num processo de gestão e promoção conjunta de políticas. Ela comemorou a aprovação da medida. Augusta – Esse projeto vai verdadeiramente integrar a cultura do nosso país com os estados, com municípios, dando a possibilidade real da democratização da cultura. A sessão em que foi aprovado o projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, secretários de Cultura de diversos estados e profissionais do setor. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.