O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realizará nesta sexta-feira (9), das 8h às 17h, o Fórum ‘Agosto Lilás’ no Auditório da Fundacc.
O evento visa conscientizar a população no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, alertar sobre a importância da prevenção às violências e incentivar as denúncias.
Serão discutidas estratégias e ações para enfrentar as situações de violência e também a importância de reconhecer os sinais de alerta que podem identificar que a mulher está sofrendo violência doméstica e familiar.
O período da manhã contará com a participação da advogada Dra. Stephanie Azevedo, especialista em Direito de Família, militante no enfrentamento à violência contra a mulher e idealizadora do advogoparaelas.
Também trará a Dra. Tathiana Hoffmann Bandeira, especialista em Direito Público e Processo Civil, Vice-presidente da OAB e responsável pela Comissão OAB mulher de Caraguatatuba. As palestrantes explanarão principalmente sobre a Lei Maria da Penha.
Já o período da tarde haverá a apresentação e divulgação da rede de atendimento a mulher no município de Caraguatatuba.
Será iniciada pelo CMDMC apresentando as ações do Conselho, seguida pela Secretaria de Saúde apresentando os serviços ofertados à mulher em situação de violência doméstica, e após será a vez da secretaria de Assistência Social apresentar também os serviços ofertados a mulher em situação de violência doméstica no âmbito da assistência social. Por fim, terá a apresentação da GCM apresentando o aplicativo ‘Caraguá para Elas’.
Ao longo do evento ocorrerão apresentações de música e danças. A campanha conta com o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba, Conselho Municipal dos Direitos das mulheres de Caraguatatuba, Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
Sobre o “Agosto Lilás”
“Agosto Lilás” foi criado com objetivo de divulgar a Lei da Maria da Penha, como forma de combate à violência contra a mulher e também divulgar os serviços especializados de atendimento a este público e os meios de denúncia disponibilizados no município.
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Qualquer uma delas é considerada violação dos direitos e deve ser denunciada.
A violência física é reconhecida como qualquer ato que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamento, lançamento de objetos, estrangulamento, lesões com objetos cortantes, ferimentos por queimaduras ou armas de fogo e tortura.
Violência psicológica é aquela que não é vista, mas deixa marcas no emocional, como menosprezo, diminuição da autoestima da mulher, controle, constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça e omissão de fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua sanidade, entre outros, que prejudique a saúde emocional da mulher.
Quanto à violência sexual é considerado qualquer ato mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força como estupro, obrigação de atos sexuais que causem desconforto ou repulsa, impedimento de uso de métodos contraceptivos ou forçar o aborto, obrigar casamento, gravidez ou prostituição, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
A violência patrimonial é desconhecida por muitas mulheres, mas também ocorre com frequência. É a conduta de reter, tirar ou destruir objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, direitos ou recursos econômicos. Normalmente são atitudes como controlar dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, furto, estelionato, danos propositais a objetos dos quais ela goste.
Por fim, a violência moral, que são as condutas como calúnia, difamação ou injúria. Onde o agressor acusa a mulher de traição, faz críticas mentirosas, expõe a vida da vítima, rebaixa a mulher sobre sua índole, desvaloriza a mulher pelo modo de vestir e qualquer ato que denigra sua reputação.
Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, ligue 180. Esse número é gratuito, confidencial (anônimo) e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Caraguatatuba possui, desde 2017, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), equipamento da Secretaria de Assistência Social que acompanha mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Campanha ‘Agosto Lilás’ é realizada nesta sexta-feira no auditório da Fundacc em Caraguatatuba
