Deputado Luiz Claudio Marcolino protocola projeto de lei construído em parceria com
os atores dos ecossistemas de inovação da Frente Parlamentar de Ciência,
Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho
Incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação com um arcabouço
legal adequado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto
(Enimpacto) e projetar o estado de São Paulo como um dos melhores ambientes desse
segmento de negócios do país, é o objetivo do projeto de lei nº 656/2024, protocolado
pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo.
Foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos
ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento
da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho,
coordenada pelo deputado Marcolino.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios
voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-
estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para
alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o
turismo, produção de frutas e outras”, explica o deputado Marcolino.
Além das reuniões da frente, uma audiência pública realizada em agosto, que
contou com a participação de representantes de institutos de pesquisa, universidades,
instituições, empresas e startups, promoveu um debate e recebeu contribuições para a
finalização desse projeto de lei, que também pode receber assinaturas de outros
deputados que integram esse colegiado, porque a Frente Parlamentar é
suprapartidária.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem
pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma
legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de
desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a
interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo não fique
sem essa segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está
Gabinete Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP)
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em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto
(Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo foi preparar o estado para dar segurança às iniciativas de
investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que
regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento
sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das
trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto, instaurado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”, afirmou o deputado Luiz
Claudio Marcolino.
MAIS PARCERIAS
O Simpacto propõe parcerias com as políticas públicas dos estados, observando
as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto em todos os
setores da economia. “Por esse motivo, é fundamental que São Paulo tenha uma
legislação que proporcione essas parcerias”, disse o deputado Marcolino.
No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos
negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos
produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Negócios de
Impacto, formado por representantes do Governo do Estado e de Universidades
Públicas, Centro Paula Souza e outros. Representantes de entidades de setores podem
participar como convidados. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor
diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa
política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
O projeto passará por cinco sessões plenárias e pela avaliação das comissões
permanentes da Alesp, antes de ser colocado em votação pelos deputados.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino
