A Câmara Municipal promove duas audiências públicas para discutir a alteração parcial do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev – Lei Municipal nº 2.348/2017), nos dias 31 de outubro (quinta-feira) e 4 de novembro (segunda-feira), às 18h, na sede do Legislativo, no Centro.
Técnicos do CaraguaPrev vão explicar a atualização da legislação que busca o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a manutenção dos benefícios previdenciários e sua perenização ao longo do tempo.
O projeto de lei altera parcialmente o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do CaraguaPrev, atualizando seus valores, mediante aportes mensais, pela Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e pelo próprio instituto, órgãos vinculados ao RPPS.
O Município de Caraguatatuba, através da Lei Municipal nº 2.348, de 05/07/2017, instituiu um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Entretanto, como atualmente este montante é inferior às provisões a amortizar, recomenda-se esta alteração.
O Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente (Lei Municipal nº 2.348/2017) foi instituído pelo prefeito Aguilar Junior em 2017 e prevê aportes mensais de recursos financeiros para que os funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e CaraguaPrev recebam seus benefícios no futuro.
De acordo com presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, quando é realizada projeção, o volume de benefícios aumenta ao longo do tempo. “Dessa forma, é necessária a adoção de medidas no presente para que haja recursos para cobertura dos compromissos no futuro. A diferença entre os valores necessários apontados na projeção e os recursos existentes hoje, dar-se o nome de déficit técnico atuarial”, conclui.
A transmissão ao vivo da audiência é feita pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba) e no site do Legislativo. Os questionamentos do público podem ser feitos presencialmente ou encaminhados via internet pelo formulário disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/ e pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769.
O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
