A Câmara Municipal promove a segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba na próxima quarta-feira (13/11), a partir das 18h, no seu plenário, no Centro. A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (compatibilização do Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) também será tema da audiência.
Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, vão explicar o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025 em R$ 1.316.180.623,00.
#PraTodosVerem: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Boytchuk, e o ordenador de despesas, Rafael Torres, durante a 1ª audiência pública da LOA de 2025 e das alterações da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba realizada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (4/11) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Os servidores também irão detalhar as alterações da LDO para programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual. A primeira audiência da LOA e das alterações na LDO foi realizada na última segunda-feira (4/11).
As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estarão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-08-24. As propostas também foram publicadas na Edição 1.439 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (30/10). Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).
A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente. O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525
