A Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Acompanhamento do Processo de Escolha de Diretor da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba ressaltam que a eleição para diretor das escolas municipais será na próxima segunda-feira (9).
A votação ocorre das 18h30 às 20h30, em cada uma das 60 unidades escolares da rede municipal. Podem votar o pai ou a mãe ou a pessoa responsável, caso o aluno não tenha 16 anos completos. E todos os funcionários das unidades escolares.
A Lei Municipal nº. 2.065, de 18 de janeiro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº. 131, de 28 de agosto de 2024, prevê que o Diretor de Escola da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba será indicado pelo Secretário Municipal de Educação, após escolha realizada com a participação da comunidade escolar, dentre candidatos aprovados, previamente, em avaliação de mérito e desempenho, conforme critérios fixados em Decreto. O mandato é de dois anos, permitida a reeleição.
Para a secretária municipal de Educação, Márcia Paiva, a eleição para diretor nas escolas é um momento muito importante, pois dá voz à comunidade escolar – professores, funcionários, pais e estudantes – na escolha de quem vai liderar a unidade escolar.
“Esse processo democrático, previsto na legislação, ajuda a aproximar a direção das necessidades de todos, garantindo uma gestão mais participativa e transparente. É uma forma de fortalecer a parceria entre a escola e a comunidade, trabalhando juntos para oferecer uma educação cada vez melhor”, afirmou Márcia Paiva.
Para a atual presidente do colegiado de monitoramento da Educação no município, Paula de Campos Bueno, o processo de provimento de cargos de gestores em andamento vem em cumprimento da meta dezenove presente nos Planos Nacional (Lei Federal nº 13.005) e Municipal (Lei Municipal nº 2.236) em vigência.
“Os princípios democráticos de gestão são consolidados por meio de ampla participação social. Nesse contexto, convido às comunidades escolares a exercerem suas funções fundamentais no processo de eleição dos gestores em cada unidade escolar”, declarou Paula.
Os candidatos tiveram que elaborar e apresentar uma cópia do Plano de Gestão Escolar, vinculado à Proposta Curricular do Município de Caraguatatuba, ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar e em consonância com a Lei Municipal nº 2.065, de 18 de janeiro de 2013, indicando, principalmente, suas metas, estratégias e ações durante o exercício da função de Diretor de Escola.
O resultado dos escolhidos será divulgado na sexta-feira, dia 13.
Informações detalhadas sobre o processo seletivo podem ser obtidas nos links abaixo:
Decreto nº 2014, de 28 de agosto de 2024;
Edital nº 1433; 1389; 1390; e
Matriz diretor / documento de referência para a prova.
