O presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior, recebeu as conselheiras do Conselho Tutelar para debater a Lei 97, de 29 de março de 2023. Durante a reunião, as profissionais manifestaram preocupação com alguns pontos da legislação, especialmente em relação à carga de trabalho e às condições operacionais do órgão.
Segundo as conselheiras, a jornada tem sido exaustiva, pois, além do expediente regular, elas permanecem em plantão contínuo, sem tempo adequado para descanso. Outro ponto levantado foi a limitação de deslocamento: atualmente, elas não podem sair do município para acompanhar menores em trânsito, o que inviabiliza a assistência a crianças que precisam retornar à cidade de origem, como São Sebastião.
Além disso, destacaram a necessidade de um sistema mais eficiente para registro e acompanhamento dos casos atendidos. Atualmente, as informações são organizadas apenas em uma planilha de Excel, enquanto cidades como São José dos Campos contam com plataformas digitais que permitem o cadastro e atualização dos dados em tempo real. Para viabilizar essa modernização, de acordo com elas, seria necessário o investimento em computadores e acesso à internet.
As conselheiras também apresentaram outros pedidos para aprimorar o serviço prestado à comunidade. Diante das reivindicações, Antonio Carlos Junior solicitou que todas as demandas sejam formalizadas, para que ele possa levá-las ao conhecimento dos vereadores e buscar soluções.
“O Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na proteção da infância e adolescência. Nosso compromisso é garantir que as conselheiras tenham as condições necessárias para exercer esse trabalho com eficiência e dignidade”, afirmou o presidente da Câmara.
