O Governo Municipal de Caraguatatuba instituiu por meio do Decreto 2095/2025, o programa de doação de mudas para propriedades rurais de Caraguatatuba.
O agricultor interessado deve encaminhar a solicitação pelo e-mail pnm.juqueriquere@caraguatatuba.sp.gov.br contendo nome completo, um documento com foto, a localização da área do plantio, telefone para contato (se possível, um número registrado no WhatsApp) e cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Um técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca deve entrar em contato com o interessado para agendar a vistoria da área. A solicitação passa por análise e o responsável pode adotar de 20 a 100 mudas por ano, de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto 2095/2025.
Importante ressaltar que as mudas são destinadas apenas ao enriquecimento, ou à recuperação de áreas de preservação permanentes (APPs) e áreas de reserva legal que não incidam qualquer passivo ambiental, sendo o plantio e o manejo de inteira responsabilidade do solicitante. As mudas, sob nenhuma hipótese, podem ser comercializadas para terceiros.
As retiradas das mudas são no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, na Avenida José Herculano, nº 5030, Morro do Algodão e devem ser agendadas por e-mail.
O Governo Municipal de Caraguatatuba reforça a importância da participação dos agricultores na preservação ambiental, especialmente na proteção de áreas de mananciais e zonas de pressão por ocupação. Os plantios contribuem tanto para a recuperação e manutenção dos ecossistemas, como impedem invasões e degradações de novas áreas sensíveis a este tipo de ocupações irregulares.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca pelo telefone (12) 3897-2530.
Secretaria de Comunicação Social 6/2/2025
Foto: Gianni D’Angelo/PMC
