O Governo Municipal, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), informa que foi publicada no Diário Oficial do município, a atualização do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
Com essa medida, serão utilizados os saldos dos rendimentos da conta da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para convocar novos artistas locais suplentes dos editais já realizados. A deliberação foi aprovada pela Comissão de Acompanhamento da Implementação da PNAB em Caraguatatuba, e ratificada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCC). O montante total a ser destinado é de R$ 85 mil, distribuídos da seguinte forma:
– Edital nº 47/2024 – R$ 75 mil para três projetos, cada um no valor de R$ 25 mil, destinados ao fomento e execução de projetos culturais por pessoas físicas.
– Edital nº 43/2024 – R$ 10 mil para dois prêmios, cada um no valor de R$ 5 mil, voltados à premiação de artistas iniciantes.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é um instrumento estabelecido pela Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Sua função é definir as diretrizes e a alocação dos recursos financeiros voltados ao fomento das atividades culturais em todo o território nacional. Esse mecanismo assegura a distribuição equitativa dos recursos, promovendo a produção cultural e garantindo a participação democrática no planejamento e execução das políticas culturais.
A republicação do PAAR de Caraguatatuba 2024 reflete um processo participativo e democrático, assegurando que o saldo de rendimento seja utilizado de maneira adequada e em consonância com as necessidades culturais do município.
A publicação convocando a suplência deve ser divulgada ainda nesta semana, e os contemplados também serão informados via e-mail. Mais informações: (12) 3897-5660.
