O governo municipal de Caraguatatuba apresentou em audiência pública o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal na última sexta-feira (28/2), na sede do Legislativo, no Centro.
A secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; acompanhada da secretária adjunta, Hermínia Portes; e do diretor de Estatística e Informação, Eliseu Oliveira de Faria, demonstraram a execução das receitas e despesas do orçamento municipal no período para os membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, vereadores e público presentes.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Júnior, coordenou os trabalhos da audiência. Os vereadores Maurílio Moreira (presidente da comissão), Marcelo Pereira e Elizeu Onofre da Silva, além das vereadoras Vilma Teixeira, Cássia Gonçalves, Vera Morais e Gislaine Oliveira, participaram da apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do último quadrimestre de 2024.
“A realização de audiências públicas é um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos. Além disso, é por meio delas que o Governo Municipal disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevantes impacto e interesse social”, explicou a secretária de Fazenda, Flávia Oliveira.
O relatório atende uma determinação Artigo 9º (§ 4º) da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, bem como uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
