A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei do vereador e presidente, Antonio Carlos Junior, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para “Polícia Municipal”. A mudança, segundo o autor, visa refletir o avanço do município na segurança pública e acompanhar o entendimento jurídico recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Com a aprovação, além da nova terminologia, também foi acrescentado à legislação municipal que a Polícia Municipal poderá atuar no policiamento ostensivo e comunitário. “Essa alteração não é apenas simbólica. Ela reforça o papel essencial das Guardas no apoio à ordem pública e no suporte às demais forças de segurança”, afirmou Antonio Carlos Junior.
O vereador e presidente da Câmara destacou que a mudança simplifica a comunicação com a população e reconhece oficialmente a atuação do órgão. “A terminologia ‘Polícia Municipal’ amplia a identificação da nossa corporação e facilita o entendimento do seu papel, fortalecendo sua presença institucional”, pontuou.
A proposta também foi elaborada para alinhar a legislação municipal à realidade vivida pelos agentes no dia a dia. “Nossos guardas já desempenham um papel fundamental na segurança da cidade. Esse projeto vem para dar ainda mais respaldo a essas atribuições e garantir que estejam cada vez mais preparados para proteger a população”, explicou.
Antonio Carlos Junior agradeceu o apoio da deputada Letícia Aguiar, madrinha das Guardas Municipais do estado de São Paulo, e do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite. “Essa conquista só foi possível graças ao esforço conjunto de todos que acreditam no fortalecimento da nossa segurança pública, incluindo o governador Tarcísio de Freitas, que tem sido um grande apoiador dessa pauta”, finalizou o vereador.
Com a aprovação do projeto, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação.
