Acontece nesta sexta-feira, às 18h, na Câmara Municipal de
Caraguatatuba, a segunda audiência pública para a explanação e debate do
Projeto de Lei Complementar nº 01/25 – de autoria do Poder Executivo,
que propõe alterações parciais na Lei Complementar Municipal nº 1, de 12
de dezembro de 1997, e suas modificações subsequentes, referentes ao
Código Tributário Municipal.
O primeiro encontro foi realizado nesta quarta-feira e teve a presença
de servidores da Prefeitura, que deram maiores informações sobre a
proposta e tiraram as dúvidas dos vereadores presentes. Os mesmos
estarão na segunda audiência para esclarecer dúvidas dos munícipes e
demais parlamentares.
O objetivo dos encontros é esclarecer as mudanças propostas no Projeto
de Lei Complementar e permitir a participação ativa da população e dos
vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/25 está disponível na íntegra para
consulta no site oficial da Câmara: câmaracaragua.sp.gov.br. Além disso,
as audiências serão transmitidas ao vivo no youtube pela TV Câmara, pelo
facebook oficial da Câmara Municipal e pelo site:
www.camaracaragua.sp.gov.br.
Segunda audiência pública referente Código Tributário Municipal é nesta sexta-feira
