A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (10/06),
às 19h30, a 19ª Sessão Ordinária. Na ordem do dia, estão cinco projetos
para votação, voltados à gestão pública e à valorização de cidadãos que
contribuíram significativamente para o município.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 23/25, de autoria do
vereador Maurilio Moreira de Assis, que propõe a criação do programa de
Prevenção e Conservação dos Prédios Públicos. A iniciativa visa garantir
a integridade das edificações municipais por meio da obrigatoriedade da
elaboração e publicação de relatórios semestrais sobre o estado de
conservação e infraestrutura dos prédios públicos.
Além disso, mais quatro projetos de decreto legislativo propondo a
concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense a pessoas que prestaram
relevantes serviços ao município.
Ainda durante a sessão haverá discussão e votação de requerimentos,
moções e outros projetos.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook
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