Câmara de Caraguatatuba discute programa de conservação de prédios públicos e mais três projetos na 18ª sessão ordinária

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Caraguatatuba, que será realizada
nesta terça-feira (03/06), às 19h30, discutirá e votará importantes
projetos de interesse da população.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 23/25, de autoria
do vereador Maurílio Moreira, que institui o Programa “Prevenção e
Conservação dos Prédios Públicos” no município. A proposta tem como
objetivo garantir a manutenção preventiva e a conservação dos imóveis
públicos, além de estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e
publicação de relatórios semestrais sobre as condições estruturais
dessas edificações. O programa também prevê a criação de um comitê de
fiscalização, assegurando maior transparência na gestão do patrimônio
público e evitando gastos com reparos emergenciais.
Também será votado o Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador
Marcelo Pereira, que denomina de Rua “Nilza Paixão” a atual Travessa
Hum, localizada no bairro Massaguaçu.
Na mesma sessão, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº
17/25, da vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Cidadã
Caraguatatubense à senhora Karla dos Santos Louzano, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados na área da educação.
Também está na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 22/25, de autoria do
Poder Executivo, que trata da organização do Fundo Social de
Caraguatatuba, buscando aprimorar a gestão dos recursos destinados às
ações sociais no município.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
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