Vereadores aprovam cerca de 20 requerimentos e três projetos na 18ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (03/06),
a 18ª Sessão Ordinária, com uma pauta repleta de projetos, moções e
requerimentos que refletem as demandas e necessidades da população.
Entre os destaques está a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 22/25,
do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Social de
Caraguatatuba, com objetivo de aprimorar a gestão dos recursos
destinados às ações sociais no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador
Marcelo Pereira, que denomina de Rua “Nilza Paixão” uma via no bairro
Massaguaçu. E o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/25, de autoria da
vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Cidadã
Caraguatatubense à senhora Karla dos Santos Louzano, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade.
A pauta trouxe ainda cerca de 20 requerimentos de solicitações dos
vereadores ao Poder Executivo e a outros órgãos, abordando diversos
temas de utilidade pública. Além disso, houve a discussão e leitura de
nove projetos e duas moções de congratulações.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook
(facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o
legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades
(@camaracaraguatatuba).
Confira os requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO Nº 212/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer ao
Poder Executivo informações sobre a reativação do serviço Pró-Mulher,
diante da desativação do imóvel atual por condições de insalubridade.
REQUERIMENTO Nº 213/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre o contrato de locação das viaturas utilizadas
pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, incluindo detalhes
sobre valores contratados, vigência, empresa fornecedora, critérios
técnicos adotados na contratação e providências previstas para assegurar
a eficiência na segurança pública do município.
REQUERIMENTO Nº 214/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria
urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro
Jaraguazinho, bem como as providências previstas para garantir a
segurança e a saúde pública.
REQUERIMENTO Nº 215/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria
urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro
Benfica, bem como as providências previstas para garantir a segurança e
a saúde pública.
REQUERIMENTO Nº 216/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria
urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro
Estrela D’Alva, bem como as providências previstas para garantir a
segurança e a saúde pública.
REQUERIMENTO Nº 217/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria
urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro
Caputera, bem como as providências previstas para garantir a segurança e
a saúde pública.
REQUERIMENTO Nº 218/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria
urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Rio
do Ouro, bem como as providências previstas para garantir a segurança e
a saúde pública.
REQUERIMENTO Nº 219/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria
urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro
Ponte Seca, bem como as providências previstas para garantir a segurança
e a saúde pública.
REQUERIMENTO Nº 220/25 – Ver Vera Lúcia Morais – Requeiro do Poder
Executivo informações sobre a pavimentação da Rua Yoshizo Shibata,
localizada no bairro do Perequê Mirim.
REQUERIMENTO Nº 221/25 – Ver Vera Lúcia Morais – Requer informações
sobre a possibilidade de parceria com a Secretaria de Esporte para a
implantação de Projetos com atividades esportivas no município.
REQUERIMENTO Nº 222/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo
e da Polícia Militar do Estado de São Paulo informações e providências
quanto ao reforço do patrulhamento e da fiscalização nas imediações do
Centro Universitário Módulo, no bairro Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 223/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do
Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de
uma área de lazer em terreno público localizado na confluência das ruas
Cambacica e Uirapuru, no bairro Jardim Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 224/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo
informações sobre a realização de operação tapa-buracos no bairro Morro
do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 225/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo
informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.501, de 08 de
outubro de 2019, que dispõe sobre a implantação da disciplina de
Educação Financeira como atividade extracurricular na rede pública
municipal de ensino.
REQUERIMENTO Nº 226/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo
informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.186, de 13 de
outubro de 2014, que institui o sistema de Bilhete Único no transporte
coletivo municipal.
REQUERIMENTO Nº 227/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder
Executivo, bem como da Secretaria Municipal de Educação, informações
sobre estudos e providências para implantação de uma unidade de Educação
Infantil no bairro Golfinho.
REQUERIMENTO Nº 228/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações sobre
a viabilidade de implantação de uma unidade do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) no Bairro Morro do Algodão, Município de
Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 229/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo
Estadual e do Executivo Municipal informações sobre o planejamento para
a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no município de
Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 230/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do
Executivo Municipal informações sobre a pavimentação da Rua Teresa
Albino Chakon, no Bairro Golfinho.