A Prefeitura de Ubatuba reforça as orientações divulgadas pela Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) para o avistamento responsável de cetáceos, como baleias e golfinhos, no litoral do município. As normas seguem a Portaria IBAMA nº 117/1996, alterada pela Portaria nº 24/2002, e visam garantir a preservação desses animais durante a prática do turismo náutico.
Entre as principais proibições, destacam-se: aproximação de embarcações motorizadas a menos de 100 metros das baleias; perseguição de qualquer espécie; interferência no deslocamento dos animais e uso de drones a menos de 100 metros de altitude. Também não é permitido o mergulho ou nado a menos de 50 metros das baleias, nem a produção de ruídos excessivos próximos aos grupos de cetáceos.
A APA Marinha Litoral Norte lembra que essas orientações são fundamentais para que a atividade de observação de cetáceos continue sendo um atrativo sustentável em Ubatuba. O não cumprimento das regras pode resultar em sanções conforme a Lei nº 9.605/1998, o Decreto nº 6.514/2008 e a Resolução SIMA nº 05/2021.
Dando continuidade ao debate, iniciado no dia 8, entre instituições ambientais, representantes do setor náutico e do poder público, será realizada uma nova reunião sobre navegação responsável e turismo de avistamento de mamíferos marinhos na quinta-feira da próxima semana,31, às 17h, no Museu da Vida Marinha – Instituto Argonauta (Perequê-Açu). O encontro reunirá especialistas e representantes de instituições parceiras para dialogar sobre boas práticas e condutas no turismo náutico local.
