A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (12/08),
às 19h30, a 23ª Sessão Ordinária, que prevê análise e votação de quatro
projetos, incluindo propostas do Executivo e do Legislativo.
Entre os itens que serão discutidos estão o veto parcial ao Projeto de
Lei nº 34/25, que dispõe sobre a criação de auxílio a ser pago aos
aposentados e pensionistas da Administração Pública Municipal vinculados
ao Regime Próprio da Previdência Social; e o Projeto de Lei nº 45/25, do
Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.559/2021, referente à
qualificação de organizações sociais sem fins lucrativos.
Também será apreciado o veto total ao Projeto de Lei nº 44/25, de
autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e
comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com
estampido no município; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/25, do
vereador José Eduardo da Silva, que concede o Título de Cidadão
Caraguatatubense a Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube,
pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página
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23ª Sessão Ordinária vota quatro projetos e vetos nesta terça-feira em Caraguatatuba
