Câmara mantém veto ao projeto sobre fogos com estampido e nova proposta será votada em extraordinária

Câmara mantém veto ao projeto sobre fogos com estampido e nova proposta
será votada em extraordinária
Na 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12/08), a Câmara
Municipal de Caraguatatuba manteve o veto total ao Projeto de Lei nº
44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima,
soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
com estampido no município.
Com as correções devidas, que ocasionou o veto, foi criado um novo
projeto de lei com o mesmo teor e punições mais rigorosas, do autor
anterior, que será discutido e votado em sessão extraordinária na
quinta-feira (14/08), às 9h30, na Câmara Municipal.
A 23ª Sessão contou ainda com aprovação de mais dois projetos e um veto
e leitura de três moções, quatro projetos e 10 requerimentos que serão
encaminhados para providências.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook
(facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o
legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades
(@camaracaraguatatuba).
Confira os requerimentos aprovados:
Requerimento Nº 338/25 – Ver Vera Lúcia De Morais – Requer do Poder
Executivo informações sobre a ampliação da iluminação pública na Avenida
Geraldo Nogueira da Silva, no entorno da Praça de Eventos do Porto Novo.
Requerimento Nº 339/25 – Ver Vera Lúcia De Morais – Requer do Poder
Executivo informações sobre a implantação de sistema de iluminação
pública na Avenida Ana Dias até a Rodovia José Herculano, no bairro do
Travessão.
Requerimento Nº 340/25 – Ver Aurimar Mansano- Requer do Poder Executivo
informações sobre a viabilidade da implantação da gratuidade no
transporte coletivo municipal aos domingos.
Requerimento Nº 341/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer
informações ao Poder Executivo sobre medidas e prazos para reparos na
EMEI Waldete Ferreira de Sousa, no Bairro Pegorely, diante de problemas
estruturais que colocam em risco a segurança e a saúde da comunidade
escolar.
Requerimento Nº 342/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer do
Poder Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de
materiais e equipamentos necessários à continuidade do projeto “Horta
das Mulheres”, desenvolvido pelo CAPS AD, destinado à inclusão, cuidado
e desenvolvimento terapêutico de mulheres em situação de vulnerabilidade
e dependência.
Requerimento Nº 343/25 – Ver Antônio Carlos Da Silva Junior – Requer
informações ao Poder Executivo sobre a realização do Leilão Público nº
01/2023, abrangendo dados sobre local, data, bens leiloados, valores de
lance e arrematação, identificação dos arrematantes, montante arrecadado
e destinação dos recursos obtidos.
Requerimento Nº 344/25 – Ver José Eduardo Da Silva – Requer informações
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre
a grade curricular das escolas municipais em período integral e o
enquadramento das atividades recreativas, culturais e esportivas no
planejamento pedagógico.se enquadra os momentos recreativos que estão
nas escolas de período de tempo integral.
Requerimento Nº 345/25 – Ver José Eduardo Da Silva – Requer informações
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e
Proteção ao Cidadão, sobre a realização de estudo técnico para
adequações no Trevo do Poiares, no km 93 da Rodovia Rio-Santos (BR-101),
visando melhorar a fluidez e a segurança viária.
Requerimento Nº 346/25 – Ver Elizeu Onofre Da Silva – Requer informações
sobre os investimentos, execução e interdição da obra de enrocamento do
Rio Juqueriquerê nos moles norte e sul, incluindo o farol, bem como
previsão para liberação ao uso público.
Requerimento Nº 347/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações ao
Poder Executivo sobre a execução contratual da empresa Renovar
Saneamento Ambiental LTDA, abrangendo quadro de funcionários, condições
de trabalho, cumprimento da legislação, estrutura operacional, valores
recebidos e regularidade na prestação dos serviços.