Na 2ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira
(14/08), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 56/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que
proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos com estampido no município.
A nova proposta foi apresentada após o veto do Executivo ao texto
anterior, devido à inclusão do termo “comercialização” no artigo
principal, que motivou o veto total. No novo texto, o termo foi
retirado, mantendo-se o objetivo central de reduzir os impactos
negativos à saúde de pessoas idosas, crianças, animais domésticos e
silvestres, além de minimizar riscos de acidentes.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma e recebeu uma
emenda de autoria da vereadora Dra. Lalá, aprovada por unanimidade, que
destina 50% do valor arrecadado com as multas para entidades que atuam
no atendimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e para organizações não governamentais de proteção animal.
A sessão extraordinária foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela
TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara
Municipal de Caraguatatuba.
Em votação unânime, projeto que proíbe fogos de artifício com estampido é aprovado
