Pescadores do litoral e do interior participaram do encontro que resultou em
encaminhamentos para simplificar regras, ajustar fiscalização e valorizar a atividade artesanal
Durante a audiência pública “Navegando num Mar de Regras”, realizada nesta quarta-
feira (13/08) no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o
deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) anunciou medidas concretas para apoiar a
pesca artesanal: a criação de um grupo de trabalho estadual articulado com um grupo
interministerial em Brasília.
O grupo terá como objetivo propor a exclusão da pesca artesanal do monitoramento
obrigatório do Preps (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por
Satélite) e a reabertura do prazo para vistoria pública das embarcações no Propesc
(Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca). O encontro reuniu
pescadores do litoral e do interior, representantes de órgãos federais e estaduais e
especialistas para debater os impactos do Preps e Propesc sobre a atividade artesanal, além
de outras normas que influenciam diretamente a vida da categoria.
“A participação de todos foi fundamental. Saímos daqui com encaminhamentos
concretos que vão reduzir a burocracia, aumentar a segurança e valorizar a pesca artesanal
em São Paulo. O mandato segue ao lado dos pescadores, transformando barreiras em
soluções e garantindo desenvolvimento sustentável para as comunidades pesqueiras”,
afirmou Marcolino.
A primeira mesa contou com representantes das colônias e associações de
pescadores. Lucas Alves Barreto, vereador de Cananéia e ex-presidente da Colônia Z-9,
destacou a dificuldade dos pescadores em lidar com o Preps e o Propesc em áreas de
proteção ambiental, criticando a legislação que muitas vezes chega “de cima para baixo”.
Izaura Martins Bilro, presidente da Alpesc (Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista
do Estado de São Paulo), reforçou a necessidade de agilizar as permissões iniciais que estão
protocoladas há mais de um ano, alertando para multas e riscos de paralisação da atividade.
Outros pescadores reforçaram os impactos da burocracia sobre a pesca artesanal.
Rogério Rocha da Colônia de Pescadores Z-1 “José Bonifácio” de Santos e conselheiro da
Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Litoral-Centro pediu atenção à diferença entre
pesca industrial e artesanal e solicitou revisão da Medida Provisória 1303/2025, enquanto
Ademil Flávio de Matos, presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga lembrou
que há inúmeros protocolos parados na Superintendência da Pesca e lamentou a perda de
agilidade em relação aos tempos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Anderson dos Santos Café, presidente da Associação dos Pescadores de Itanhaém e
Randhal William da Silva, vice-presidente da Associação Colônia de Pescadores de Itanhaém
destacaram os custos e as limitações do PREPS, incluindo riscos em áreas protegidas e o
alto valor de aquisição e manutenção dos rastreadores.
Na audiência, Rooney Peterson, associado da Colônia de Pescadores Z-4 “André
Rebouças” de São Vicente e conselheiro da APA marinha Litoral-Centro, apresentou diversos
documentos em papel que são obrigatórios manter na embarcação para poder pescar.
Segundo ele, não podem ser utilizados xerox autenticadas e, com isso, eles precisam
constantemente tirar novas certidões de tudo, porque nas pequenas embarcações é difícil
proteger papéis da água. Por isso, ele sugeriu que seja permitida a utilização de documentos
digitais para reduzir a burocracia e para fiscalização pela Polícia Militar Ambiental e outros
órgãos.
Reconhecer o papel do pescador artesanal
A segunda mesa contou com representantes do governo federal e estadual, que
reforçaram o compromisso de diálogo e de adaptação das políticas públicas à realidade da
pesca artesanal. Elielma Borcém, diretora do Departamento de Registro e Monitoramento e
Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, afirmou que os sistemas de monitoramento
devem fortalecer a atividade e reconhecer o papel social dos pescadores, sem criar
obstáculos indevidos.
“Por meio dessas iniciativas conseguimos chegar na base. Recebi todas essas
demandas e estamos muito avançados para que tenhamos um ponto positivo com relação ao
PREPS, mas precisamos dialogar internamente com o Ministério da Pesca e do Meio
Ambiente. Juntos, devemos tomar uma decisão que deve sair bem antes de dezembro de
2025, que seria a data final em relação a essa questão”, explicou.
Adauto Oliveira, superintendente federal do Ministério da Pesca em São Paulo,
acrescentou que a legislação precisa nascer da prática diária de quem trabalha no mar, e que
a Superintendência estará sempre de portas abertas para ouvir os pescadores. Ele também
ressaltou a preocupação com a continuidade da atividade, lembrando que muitos filhos de
pescadores acabam optando por outras profissões diante das dificuldades enfrentadas.
Cristiane Neiva, diretora-geral do Instituto de Pesca, destacou a complexidade da
pesca artesanal em relação às normas vigentes e propôs simplificar a nomenclatura científica
usada na fiscalização, além de ajustar os critérios de monitoramento às características das
embarcações e da atividade artesanal, especialmente em relação à exportação.
O capitão da PM Fernando Burgos Garcia, comandante da 5ª Companhia de Polícia
Militar Ambiental Marítima do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª BPAmb), reforçou
que a fiscalização priorizará apenas irregularidades, protegendo aqueles que trabalham
corretamente. “A vida humana está acima de tudo. Os pescadores são responsáveis pela
segurança de todos e merecem respeito. Quando a lei permitir documentos digitais poderão
ser utilizados na fiscalização, tornando o processo mais ágil e seguro”, afirmou.
Para Jerri Eduardo Morais, da Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba, os PMs
deveriam usar câmeras durante a sua abordagem. “Até mesmo para poder justificar suas
ações e preservar tanto a integridade dos pescadores quanto dos policiais, seria importante
que esses policiais usassem câmeras, caso contrário, fica a minha palavra contra a deles”.
Além disso, o pescador ainda reafirmou que os trabalhadores merecem respeito. “Nós não
somos bandidos, a pesca artesanal é responsável por 70% da produção de pescado. Nós
merecemos respeito”.
Ao final da audiência, o deputado Marcolino anunciou os encaminhamentos
resultantes do debate: a criação de um grupo de trabalho estadual articulado com um grupo
interministerial em Brasília; a solicitação de exclusão da pesca artesanal do monitoramento
obrigatório do PREPS; a reabertura do prazo para vistoria pública das embarcações; ajustes
nos critérios de fiscalização das espécies e nos períodos de defeso; além de garantir a
implementação do projeto do kit das marisqueiras e ampliar a inclusão de pescadores e
pescadoras no pagamento de serviços ambientais.
