Novo projeto que proíbe fogos de artifício com estampido será votado em extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (14/08),
às 9h30, sessão extraordinária para votar um novo projeto de lei de
autoria do vereador Aurimar Mansano, que corrige pontos do texto
anterior sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos com estampido no município.
O novo texto foi elaborado após o veto do Executivo a proposta anterior.
Foi retirado o termo “comercialização” no artigo, que motivou o veto, já
que não seria possível vetar apenas uma palavra do texto.
A proposta mantém a proibição da queima e soltura de fogos com estampido
em todo o território municipal, com objetivo de reduzir impactos
negativos à saúde de pessoas idosas, crianças, animais domésticos e
silvestres, além de minimizar riscos de acidentes. O projeto também
prevê penalidades para quem descumprir a norma.
A sessão extraordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo
pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook
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