A eleição on-line dos 12 novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPAA) do governo municipal de Caraguatatuba da Gestão 2025/2026 será na próxima terça-feira (12/8), das 7h às 16h30, no site http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Ao todo, 27 candidatos de diversas secretarias disputam seis vagas de titulares e seis suplentes da categoria na comissão. O governo municipal indicará o mesmo número de representantes no órgão.
Para votar, o servidor precisa digitar o CPF (somente números) no campo login e senha. Após acessar o site, o eleitor visualiza todos os candidatos e candidatas para escolher um dos concorrentes à CIPAA 2025/2026.
A apuração começa após o pleito às 17h. Eventuais recursos e denúncias poderão ser interpostos nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação do resultado definitivo ocorre no dia 20 de agosto. Os interessados puderam se inscrever na eleição da CIPAA entre os dias 14 e 28 de julho, pelo site http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/.
A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPAA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (secretarias ou agrupamento de secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos.
De acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006, os funcionários vão escolher como representantes, um membro titular e outro suplente das Secretarias de Educação e Assistência Social; dois membros titulares e dois suplentes da Secretaria de Saúde; dois membros titulares e dois suplentes da Secretaria de Serviços Públicos; e um membro titular e outro suplente das demais secretarias (Administração, Assuntos Jurídicos, Comunicação Social, Esportes e Recreação; Gabinete do Prefeito, Governo, Habitação; Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; Obras Públicas; Tecnologia da Informação e Inovação; Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Turismo e Urbanismo).
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
A CIPAA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).
A Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações (12) 3885-1730 ou pelo e-mail cipaa@caraguatatuba.sp.gov.br, das 9h às 16h30. O edital da eleição está disponível na Edição 1.631 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 11 de julho.
Números dos Candidatos e Candidatas da Eleição Eletrônica da CIPAA – Gestão 2025/2026
- Nº 1: Carla Alves
- Nº 2: Ana Paula Oliveira Ottoni – ADI Oficina de Artes
- Nº 3: Adriano Fernandes Gazalli
- Nº 4: Anderson Peixinho
- Nº 5: Vitor Inspetor
- Nº 6: Carlos Frome ADI
- Nº 7: Mara do CEI Telma Veiga
- Nº 8: Luana de Souza
- Nº 9: Marquinhos RH
- Nº 10: Dayene Tuasca
- Nº 11: Dayane do CEM
- Nº 12: Jhonatan Sesep
- Nº 13: João do Procon
- Nº 14: Gil Samu
- Nº 15: Diene RH da Educação
- Nº 17: Zeca Salles
- Nº 18: Clarentino
- Nº 19: Adalberto
- Nº 20: Fernando Vilela
- Nº 21: André Ribeiro
- Nº 22: Miguel Seduc
- Nº 23: Pedro Alvim – Almoxarifado da Seduc
- Nº 24: Fabrício Maximiliano – Ex-ADI
- Nº 25: Antônio Batista ADI
- Nº 26: Adriel Padilha
- Nº 27: Emiliano
- Nº 28: Bruna Machado
Cronograma
12/08/2025 – Dia da votação – http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/ (digitar somente os números do CPF no campo login e senha)
12/08/2025 – Apuração dos votos
13/08/2025 – Divulgação do resultado parcial da eleição e indicados
14/08/2025 a 15/08/2025 – Interposição e análise de recursos
19/08/2025 – Resposta dos Recursos
20/08/2025 – Divulgação do resultado final da eleição e indicados
21/08/2025 – Assinatura da Ata de Posse / Eleição do Vice-Presidente / Apresentação do Presidente e Representantes do Poder Público
