Vinte e um membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPAA) do governo municipal de Caraguatatuba da Gestão 2025/2026 participaram de uma capacitação na última segunda-feira (15/9), na Secretaria de Educação, no Indaiá. Na ocasião, os representantes eleitos e indicados receberam noções de legislação, primeiros socorros, prevenção de acidentes e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs/AIDS).
#PraTodosVerem: Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPAA) faz manobra de reanimação cardiopulmonar (RCP – massagem cardíaca) em manequim enquanto o cabo PM do Corpo de Bombeiros, Sérgio Giovani Vieira da Silva Costa usa o reanimador pulmonar manual na boca do boneco (Foto: Divulgação/PMC)
Os técnicos de segurança do trabalho da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração, Carlos Augusto Costa Ferreira e Adriel Domingos dos Santos, abordaram à Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Lei Municipal 1.290/2006, marcos legais da CIPAA nos âmbitos nacional e municipal. Os técnicos de segurança trataram de tópicos relacionados à identificação de perigos, avaliação de riscos, medidas de prevenção, percepção dos riscos dos trabalhadores e aos ambientes e condições de trabalho que trazem riscos para a segurança e saúde dos funcionários.
Os membros da CIPAA também fizeram o curso de primeiros socorros ministrado pelo cabo PM do Corpo de Bombeiros, Sérgio Giovani Vieira da Silva Costa. Os servidores receberam técnica sobre como agir em situações de crises convulsivas, queimaduras, engasgamentos, incêndios e manuseio de extintores, além do acionamento do Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, em casos de emergência.
Além dos tópicos relacionados às atribuições da CIPAA, primeiros socorros, identificação de perigos no ambiente de trabalho, avaliação de riscos, adoção de medidas de prevenção e verificação dos riscos à segurança e saúde dos funcionários, os “cipeiros” e “cipeiras” assistiram uma palestra sobre infecções sexualmente transmissíveis – ISTs/AIDS. A palestrante foi a enfermeira da Seção de Atenção Primária e Controle das Especialidades da Secretaria de Saúde, Maria Cosma Rodrigues da Silva.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
A CIPAA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).
A Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST) fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 985 – Centro. Mais informações (12) 3886-3700 ou pelo e-mail cipaa@caraguatatuba.sp.gov.br, das 9h às 16h30.
